A Decisão
Vitória do poker e do bom senso na Cidade Maravilhosa! Depois da interrupção arbitrária da etapa anterior do Campeonato Carioca de Texas Hold’em, fato que inclusive contraria entendimento legal sobre a atividade do poker, a Federação de Texas Holdem do Estado do Rio de Janeiro (FTHRJ) obteve um salvo-conduto para realizar o evento, que começa hoje (vai até o dia 6/5), no Hotel Windsor Marapendi, na Barra da Tijuca, mesmo palco do torneio anterior.
A decisão, que mereceu nota do colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, foi expedida pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2.a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Do Rio De Janeiro, e foi amparada na convicção de que o poker não é um jogo de azar.
Com o apoio da CBTH (Confederação Brasileira de Texas Holdem), a FTHRJ liderada pelo presidente Marcos André Magalhães, viveu uma verdadeira guerra judicial com o Ministério Público do Rio de Janeiro, desde 2010, passando pelo cancelamento do BSOP Rio 2013 e chegando até a interrupção da primeira etapa do Campeonato Carioca nesse ano: “Tivemos a nossa primeira etapa em Fevereiro. O primeiro dia ocorreu com tranquilidade. No segundo dia fomos informados pelo hotel que precisaríamos da Declaração de Nada a Opor da delegacia e chegando lá, para nossa surpresa, não foi concedida a declaração e tivemos de cancelar”.
Diretor Jurídico da FTHRJ, o advogado Alexandre França, conhecido como Queridão nas mesas e jogador frequente no BSOP, junto com os advogados Raphael Mattos e Ary Bergher, que atuaram na causa do BSOP Rio-2103, teve papel importante, tanto na batalha judicial de todos esses anos, quanto nas recentes decisões favoráveis ao poker no estado do Rio de Janeiro.
Sobre os imbróglios, França comentou: “O objetivo da Federação é trazer uma notoriedade maior ao Campeonato Carioca de Texas Holdem, e por isso aproveitou uma oportunidade negocial, considerando a crise que país e cidade estão passando, e conseguiu uma diária acessível no Windsor Marapendi, na Barra da Tijuca, para fazer o CCTH. Para isso, contratamos a Ícone Produções, uma empresa que regulariza os maiores eventos da cidade, como Rock in Rio, e ela deu entrada nos pedidos de Nada a Opor. A delegada de responsável indeferiu os pedidos de Nada a Opor, motivada pelo Promotor de Justiça da Barra da Tijuca, que é aquele mesmo que vem brigando com a gente desde 2010. O mesmo que nós já vencemos. Isso motivou a gente a fazer uma petição ao relator do processo do Habeas Corpus que está na 2.a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele entendeu objetivamente que se tratava da mesma matéria, na mesma localidade e estendeu os efeitos do Habeas Corpus para que o evento ocorresse sem menores problemas para os participantes, tendo em vista o caráter de jogo de habilidade do poker”.
Como Fica o CCTH
Depois dos obstáculos jurídicos impostos à primeira etapa e a batalha para conseguir viabilizar a segunda, o presidente da FTHRJ falou sobre o calendário: “Essa etapa passa a ser a primeira da temporada, já que a outra foi cancelada. Pretendemos fazer todas no mesmo local atendendo a um pedido da comunidade do poker no Rio de Janeiro. Com o apoio da CBTH, resolvemos continuar fazendo os eventos no hotel, sem desafiar ninguém. A gente acredita que o negócio é legal, estamos querendo exercer o nosso direito de jogar, de praticar um esporte da mente, que já ficou comprovado com laudos e outras decisões jurídicas.
Durante a entrevista, Marcos André recebeu a chancela da Riotur, órgão especial da Secretaria de Turismo da cidade do Rio de Janeiro e do Governador do Estado, Wilson Witzel, e comemorou: “Essa é uma vitória da comunidade do poker. Acabamos de receber o apoio do Governo do Estado e da Riotur. É um marco para o poker nacional e principalmente para o poker do Rio de Janeiro. Falo do poker nacional por que é uma briga que vem desde 2010, interromperam um BSOP, o mesmo promotor está lá e agora conseguimos uma vitória muito importante para a comunidade do poker”
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O julgamento do Habeas Corpus impetrado pela Federação, visando a realização dos eventos de poker no Rio de Janeiro, ocorreu em 28 de Junho de 2016. Desde essa data, o processo, e consequentemente a publicação do acórdão, estão na mão do desembargador José Muiños Piñeiro Filho, o mesmo que concedeu o salvo-conduto para o CCTH.
O departamento jurídico da FTHRJ tem cobrado sistematicamente o desembargador para a publicação do acórdão. Muiños tem dito aos representantes legais da Federação que pretende fazer um voto bem elaborado, pela importância da causa.
Para a tranquilidade da comunidade de poker do Rio, Alexandre França diz: “Assistimos ao julgamento e tenho a certidão do mesmo, que está no processo. Essa certidão diz que a matéria é um fato atípico, QUE NÃO SE ENQUADRA NA CONTRAVENÇÃO PENAL“. (Grifo nosso)
